1. Objetivo
A Política de Privacidade da FastRN Telecom tem por objetivo estabelecer e compartilhar com todos os usuários, de forma transparente, as regras sobre a coleta, tratamento, armazenamento e eliminação dos dados pessoais coletados, dentro do escopo dos serviços prestados nos limites exigidos e autorizados por lei.
Como condição de acesso e de uso, ao utilizar os serviços da FastRN Telecom, o usuário declara que fez a leitura completa e obteve plena ciência da presente Política de Privacidade, atribuindo assim, de forma livre e expressa, sua concordância com os termos estipulados, onde autoriza a coleta, tratamento e o armazenamento de seus dados e dos demais dados pessoais coletados. Caso o usuário não reconheça como verdadeiros, não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições desta Política, deve se abster de realizar o seu cadastro e utilizar os serviços da FastRN Telecom.
O usuário garante que informará apenas dados corretos e que obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária, sendo exclusivamente responsável pela exatidão e veracidade dos dados que forneceu, isentando a FastRN Telecom em caso de erros ou danos que resultem destas informações errôneas.
2. Escopo
A FastRN Telecom tem o compromisso e visa garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, a transparência sobre o uso dos dados e a segurança no website e soluções associadas.
É fundamental que o usuário também colabore para manter seus dados pessoais seguros. Por esse motivo, a FastRN Telecom incentiva que os usuários tomem as medidas apropriadas para se proteger, como manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.
As condições e informações apresentadas nesta política estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo os termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709 de 14 de Agosto de 2018), bem como Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965 de 23 de Abril de 2014 e sua Regulamentação (Decreto n° 8771 de 11 de Maio de 2016); Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078 de 11 de Setembro de 1990 e Código Civil, Lei n° 10.406 de 10 de Janeiro de 2002).
3. Coleta de dados
Quando o usuário realiza o cadastro e/ou fornece dados nos formulários dos websites e soluções da FastRN Telecom, estes serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou a coleta, conforme Tabela de Dados Pessoais Coletados – Item 3.2.
3.1. Meios de coleta de dados
Os dados são coletados quando o usuário os insere voluntariamente ao acessar e interagir com os meios de contato e soluções da FastRN Telecom, para a criação de contas de acesso das soluções utilizadas e contratadas e o registro das atividades efetuadas pelo usuário por meio de logs, que incluem:
- Central do Assinante: Os usuários inserem seus dados para realização de cadastro;
- SAC: Comunicações com a Central de Atendimento ao Cliente da FastRN Telecom, onde é possível realizar o cadastro de novo cliente, registrar dúvidas e/ou reclamações;
- Formulários de Cadastro: Registros pelos quais são realizadas a coleta de dados pessoais para o cadastro de um novo contato, cliente e colaborador;
- E-mail, mensagens de texto e outras mensagens eletrônicas: Interações via comunicação eletrônica entre o Titular dos dados e a FastRN Telecom.
3.2. Coleta, finalidade de uso de dados pessoais
As informações coletadas e armazenadas em ambiente seguro e controlado são:
- Nome Completo;
- RG;
- CPF;
- Telefone;
- Celular;
- Endereço de e-mail;
- Endereço de IP;
As finalidades de uso dos dados são:
- Identificar o usuário, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços prestados pela FastRN Telecom;
- Informar sobre conteúdos, promoções, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário;
- Responder as solicitações de informação do usuário;
- Atendimento de suporte ao usuário;
- Processamento de solicitações do usuário;
- Processos seletivos e de contratação de colaboradores.
Dados Pessoais Sensíveis: A FastRN Telecom não tem a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas atividades. Caso o seja necessário, por qualquer motivo, a FastRN Telecom se apoiará no prévio e expresso consentimento do titular dos dados para qualquer atividade de coleta ou processamento. Os dados pessoais sensíveis poderão ser processados para outras finalidades, como por exemplo o de cumprimento da lei aplicável.
4. Coleta de dados
Os dados coletados são armazenados em ambiente operacional seguro e controlado da FastRN Telecom, pelo prazo mínimo estipulado de 6 (seis) meses.
No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por um período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Terminado o prazo e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. Os dados coletados são armazenados em servidores localizados no Brasil.
O usuário pode solicitar a visualização e alteração de seus dados pessoais por meio dos Canais de Atendimento da FastRN Telecom.
5. Transferência de dados - Autoridades judiciárias, públicas e/ou governamentais
A FastRN Telecom poderá ser obrigada, por lei, processos legais, litígios e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais, a divulgar dados pessoais. Também poderão ser divulgados seus dados pessoais se for determinado que, para fins de segurança nacional, aplicação da lei ou outras questões de importância pública, a divulgação é necessária ou apropriada.
Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados no item 5 deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade; outras declarações de privacidade de website; e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
6. Cookies
Cookies são arquivos de texto contendo dados que um site envia para o navegador web do dispositivo móvel ou computador enquanto o usuário navega nele. Os cookies possuem diferentes funções, mas, primordialmente, permitem que o usuário navegue corretamente pelas páginas web.
6.1 Que tipo de cookies nós usamos?
Essencial: Alguns cookies são essenciais para que você possa experimentar todas as funcionalidades do nosso site. Eles nos permitem manter as sessões do usuário e prevenir quaisquer ameaças à segurança. Eles não coletam ou armazenam nenhuma informação pessoal.
Estatísticas: Esses cookies armazenam informações como o número de visitantes do site, o número de visitantes únicos, quais páginas do site foram visitadas, a origem da visita, etc. Esses dados nos ajudam a compreender e analisar o desempenho do site e onde precisa de melhorias.
Funcionais: são os cookies que auxiliam certas funcionalidades não essenciais do nosso site. Essas funcionalidades incluem a incorporação de conteúdo, como vídeos, ou o compartilhamento de conteúdo no site em plataformas de mídia social.
Preferências: Esses cookies nos ajudam a armazenar suas configurações e preferências de navegação, como preferências de idioma, para que você tenha uma experiência melhor e eficiente em futuras visitas ao site.
7. Segurança
A FastRN Telecom possui medidas de segurança técnicas e organizacionais para prevenir que a informação do usuário seja manipulada, intencionalmente ou não, perdida, destruída ou acessada por pessoas não autorizadas. Nossas medidas de segurança são continuamente avaliadas e revistas, de acordo com a tecnologia apropriada.
8. Alterações desta política
A FastRN Telecom tem o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos meios digitais da FastRN Telecom, conforme os termos do art. 50 da LGPD.
Em caso de modificação significativa da presente Política de Privacidade, é de responsabilidade da FastRN Telecom notificar ao usuário o teor das modificações realizadas, conforme disposto no § 6º do art. 8º da LGPD. Esta notificação deverá ocorrer através dos meios digitais existentes e o usuário reconhece que toda comunicação por meio digital é válida para a divulgação de qualquer assunto que se refira a proteção de dados.
9. Como nos contatar
Dúvidas e solicitações para exercer qualquer direito sobre os seus dados, entre em contato conosco através do e-mail: contato@fastrn.com.br.